br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 9/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaDeclara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 20 de janeiro de 2026.
native_id8823

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 09, de 15.01. 2026
Declara ponto facultativo no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal, em razão do 
feriado municipal de 20 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o feriado municipal celebrado no dia 20 de janeiro, nos 
termos da legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço 
público,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Ponte Nova o dia 19 de janeiro de 2026, em razão do feriado municipal do dia 20 de 
janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 15 de janeiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente 

open original →