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norma nº 50/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaConcede férias aos servidores do Poder Legislativo.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 50, de 19.12.2025
Concede férias aos servidores do Poder 
Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 6, de 13.01.2025,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Cláudio Antônio de Sousa Coura, de 15.01.2026 a 03.02.2026 referente 
ao período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025;
II – Cássia Niquíni Siqueira Viana Chaves, de 05.01.2026 a 14.01.2026
referente ao período aquisitivo de 12.08.2023 a 11.08.2024, de 15.01.2026 a 
24.01.2026 referente ao período aquisitivo de 12.08.2024 a 11.08.2025;
III - Geone Assis de Andrade, de 05.01.2026 a 24.01.2026, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025;
IV - Jairo de Sousa Ezequiel, de 21.01.2026 a 30.01.2026, referente ao 
período aquisitivo de 25.10.2024 a 24.10.2025;
V - Lucas Diniz Silva, de 07.01.2026 a 16.01.2026, referente ao período 
aquisitivo proporcional de 01.07.2025 a 30.06.2026;
VI – Maria Aparecida Lima, de 07.01.2026 a 16.01.2026, referente ao período 
aquisitivo de 26.08.2024 a 25.08.2025;
VII – Mariana Moreira dos Santos, de 05.01.2026 a 14.01.2026, referente ao 
período aquisitivo de 02.01.2025 a 01.01.2026;
VIII – Mateus Dias Pires, de 05.01.2026 a 24.01.2026, referente ao período 
aquisito de 01.07.2024 a 30.06.2025;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
IX – Paulo Gomes Coelho, de 12.01.2026 a 21.01.2026, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025 e de 22.01.26 a 31.01.26, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2025 a 30.06.2026;
X - Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 12.01.2026 a 21.01.2026, 
referente ao período aquisitivo de 01.06.2024 a 31.05.2025 e de 22.01.2026 a 
31.01.2026 referente ao período aquisitivo proporcional de 01.06.2025 a 31.05.2026.
Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 
1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, 
compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei
Complementar Municipal nº 1.522, de 20.06.1990.
I – Cláudio Antônio de Sousa Coura, 05.01.2026 a 14.01.2026 referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025;
II - Edinei dos Santos, de 05.01.2026 a 14.01.2026, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2024 a 14.12.2025;
III – Laeticie Schiavo Martins Carvalho, de 05.01.2026 a 14.01.2026,
referente ao período aquisitivo proporcional de 26.03.2025 a 25.03.2026;
IV - Maria Aparecida Lima, de 21.01.2026 a 30.01.2026, referente ao período 
aquisitivo de 26.08.2024 a 25.08.2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 19 de dezembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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