| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 50, de 19.12.2025 Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 6, de 13.01.2025, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Cláudio Antônio de Sousa Coura, de 15.01.2026 a 03.02.2026 referente ao período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025; II – Cássia Niquíni Siqueira Viana Chaves, de 05.01.2026 a 14.01.2026 referente ao período aquisitivo de 12.08.2023 a 11.08.2024, de 15.01.2026 a 24.01.2026 referente ao período aquisitivo de 12.08.2024 a 11.08.2025; III - Geone Assis de Andrade, de 05.01.2026 a 24.01.2026, referente ao período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025; IV - Jairo de Sousa Ezequiel, de 21.01.2026 a 30.01.2026, referente ao período aquisitivo de 25.10.2024 a 24.10.2025; V - Lucas Diniz Silva, de 07.01.2026 a 16.01.2026, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2025 a 30.06.2026; VI – Maria Aparecida Lima, de 07.01.2026 a 16.01.2026, referente ao período aquisitivo de 26.08.2024 a 25.08.2025; VII – Mariana Moreira dos Santos, de 05.01.2026 a 14.01.2026, referente ao período aquisitivo de 02.01.2025 a 01.01.2026; VIII – Mateus Dias Pires, de 05.01.2026 a 24.01.2026, referente ao período aquisito de 01.07.2024 a 30.06.2025; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br IX – Paulo Gomes Coelho, de 12.01.2026 a 21.01.2026, referente ao período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025 e de 22.01.26 a 31.01.26, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2025 a 30.06.2026; X - Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 12.01.2026 a 21.01.2026, referente ao período aquisitivo de 01.06.2024 a 31.05.2025 e de 22.01.2026 a 31.01.2026 referente ao período aquisitivo proporcional de 01.06.2025 a 31.05.2026. Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522, de 20.06.1990. I – Cláudio Antônio de Sousa Coura, 05.01.2026 a 14.01.2026 referente ao período aquisitivo de 01.07.2024 a 30.06.2025; II - Edinei dos Santos, de 05.01.2026 a 14.01.2026, referente ao período aquisitivo de 15.12.2024 a 14.12.2025; III – Laeticie Schiavo Martins Carvalho, de 05.01.2026 a 14.01.2026, referente ao período aquisitivo proporcional de 26.03.2025 a 25.03.2026; IV - Maria Aparecida Lima, de 21.01.2026 a 30.01.2026, referente ao período aquisitivo de 26.08.2024 a 25.08.2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 19 de dezembro de 2025. Wellington Sabino de Oliveira Presidente