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norma nº 11/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaDispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
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PORTARIA N° 11, de 22.01.2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo 
para a posse de candidato aprovado no 
Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 
046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
O Presidente da Câmara Municipal em exercício de suas atribuições 
especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação 
vigente,
CONSIDERANDO que o candidato Rodolfo Silveira Vilela Nunes foi 
regularmente nomeado para o cargo de Agente Administrativo Analista, conforme 
nº de Inscrição 046, Processo Seletivo nº 01/2025.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo candidato, solicitando a 
prorrogação do prazo para posse encaminhado em 29.12.2025, protocolado sob o 
nº 2/2026, em 5 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que a legislação aplicável autoriza a prorrogação do 
prazo para posse, mediante requerimento do interessado, antes do término do 
prazo originalmente concedido;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 06.02.2026, o prazo para posse do candidato 
RODOLFO SILVEIRA VILELA NUNES, aprovado em Processo Seletivo nº
01/2025 e nomeado para o cargo de Agente Administrativo Analista, nos termos 
do requerimento protocolado sob o nº 2/2026, datado de 05.01.2026.
Art. 2º A prorrogação de que trata esta Portaria passa a contar a partir do 
término do prazo originalmente concedido para a posse.
Art. 3º O não comparecimento do candidato para a posse dentro do novo 
prazo implicará sem efeito a nomeação, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2, de 05.01.2026.
Ponte Nova – MG, 22 de janeiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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