| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Declara insubsistente o ato de nomeação do candidato Diego de Oliveira Quinto, aprovado no Processo Seletivo regido pelo Edital PSS/CT nº 01/2025. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA N° 12, de 02.02.2026 Declara insubsistente o ato de nomeação do candidato Diego de Oliveira Quinto, aprovado no Processo Seletivo regido pelo Edital PSS/CT nº 01/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 88, II, da Lei Orgânica, e art. 44, XXII, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025, e, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 4, de 05.01.2026 que nomeou o candidato Diego de Oliveira Quinto, inscrição nº 174, na vaga do cargo de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade; CONSIDERANDO a publicação da nomeação e convocação do candidato para tomar posse divulgada no Diário Oficial do Municípios Mineiros na data de 07.01.2026, edição nº 4.186 e também no Portal da Câmara; CONSIDERANDO que o candidato Diego de Oliveira Quinto, aprovado no Processo Seletivo, Edital PSS/CT nº 01/2025, para o cargo de Agente Administrativo – Especialidade Contabilidade, inscrição 174, protocolou em 02.02.202 a desistência de sua nomeação, conforme protocolo nº 75/2026. RESOLVE: Art. 1º Declarar insubsistente o ato de nomeação do candidato Diego de Oliveira Quinto, inscrição nº 174, para o cargo efetivo de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade, em decorrência de sua manifestação de desistência da nomeação, conforme Protocolo nº 75/2026, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 2 de fevereiro de 2026. Wellington Sabino de Oliveira Presidente