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norma nº 13/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaNomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato João Vitor Alves Santos aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.
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PORTARIA Nº 13, de 02.02.2026
Nomeia para o exercício da função 
pública de Agente Administrativo 
Especialidade Contabilidade o 
candidato João Vitor Alves Santos 
aprovado no Processo Seletivo 
Simplificado nº 01/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de 
suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no art. 88, II, da Lei 
Orgânica, e art. 44, XXII, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o 
Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025, e considerando, 
- a Portaria nº 39, de 15.09.2025, que homologou o resultado do 
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 para contratação de Agente 
Administrativo Especialidade Contabilidade;
- a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado quanto à
função pública de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade, 
RESOLVE: 
Art. 1º Convocar para o exercício da função pública de Agente 
Administrativo Especialidade Contabilidade do quadro permanente 
estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022, no 
prazo legal, o candidato João Vitor Alves Santos, inscrição nº 165,
consoante resultados do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025.
Art. 2º A Divisão Administrativa e as assessorias adotarão as medidas 
para a comunicação, contratação e demais procedimentos necessários à 
entrada em exercício do candidato convocado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 2 de fevereiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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