br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14279/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14279 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaTorna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração e declara a vacância do cargo.
native_id8857

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO N° 14.279/2025
Torna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que 
dispõe sobre a exoneração e declara a 
vacância do cargo.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Torna sem efeito, o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a 
exoneração a pedido da servidora efetiva Daniela Romaskevis Gomes Lopes Brum do 
cargo de Analista Jurídico e declara a vacância do cargo, nos termos da Lei 
Complementar nº 1.522/1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 29 de agosto de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

open original →