| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14279 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Torna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração e declara a vacância do cargo. |
| native_id | 8857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO N° 14.279/2025 Torna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração e declara a vacância do cargo. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Torna sem efeito, o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora efetiva Daniela Romaskevis Gomes Lopes Brum do cargo de Analista Jurídico e declara a vacância do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.522/1990. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 29 de agosto de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos