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norma nº 14290/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14290 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaInstaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal.
native_id8864

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO N° 14.290, DE 03.09.2025
Instaura e nomeia Comissão de Avaliação 
de Patrimônio Municipal.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais,
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear “Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de 
Leilão da Usina de Asfalto”.
Art. 2° Designar os membros abaixo relacionados para compor a “Comissão 
de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de Leilão da Usina de Asfalto” sob a 
presidência do primeiro:
I – Samuel Leandro Pereira;
II – Tarcísio Fontes Fernandes Filho;
III – Juliana Joyce Carla de Almeida;
IV – Fernando de Jesus Mendes;
V – Issac Borges Augusto;
Art. 3° O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 
30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste feito sancionador, admitindo-se 
a sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias se as circunstâncias o exigirem.
Ar. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 03 de setembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo.

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