| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14290 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Instaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal. |
| native_id | 8864 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO N° 14.290, DE 03.09.2025 Instaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Nomear “Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de Leilão da Usina de Asfalto”. Art. 2° Designar os membros abaixo relacionados para compor a “Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de Leilão da Usina de Asfalto” sob a presidência do primeiro: I – Samuel Leandro Pereira; II – Tarcísio Fontes Fernandes Filho; III – Juliana Joyce Carla de Almeida; IV – Fernando de Jesus Mendes; V – Issac Borges Augusto; Art. 3° O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste feito sancionador, admitindo-se a sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias se as circunstâncias o exigirem. Ar. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 03 de setembro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo.