| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14378 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.378, DE 16.10.2025 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Maria das Dores Soares, no cargo de Auxiliar de Escola. Art. 2° Por força do que dispõe o art. 1 o , fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2025. Art. 4° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 16 de outubro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos