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norma nº 14379/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14379 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaAltera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
DECRETO No 14.379, DE 17.10.2025
Altera o Decreto no 11.424/2019, que 
Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que 
dispõe sobre o fornecimento de cesta 
básica de alimentos aos servidores 
municipais da Prefeitura Municipal de Ponte 
Nova - MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais com 
fundamento na Lei nº 4.325, de 04 de dezembro de 2019, 
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada o artigo 2º, parágrafo único e o Anexo I do Decreto no
11.424/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 A cesta básica de que trata este Decreto, será adquirida pela 
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, após devido processo licitatório, conforme 
Lei 14.133/2021.
Parágrafo único: A cesta básica será composta, entre outros critérios da 
administração municipal, dos seguintes produtos:
CESTA BASICA
ITEM UNIDADE QUANT DESCRIÇÃO
1 Pacote 3
ARROZ DE 5 KGS TIPO 1: Arroz agulhinha, beneficiado, polido, 
longo fino, tipo 1, umidade máxima 14%, máximo de quebrados 
10%, deverá conter em sua embalagem não precisa lavar nem 
escolher, embalados em pacotes de polietileno transparente de 5 
kg.
2 Pacote 1
AÇUCAR CRISTAL DE 5 KG: De cor clara, sem sujidade, 
embalados em pacotes de polietileno de 5 kg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
3 kg 2
FEIJAO CARIOCA MAQUINADO: claro, limpo, selecionado, 
classificado eletronicamente, tipo 1, safra nova, máximo de 
impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, premium, embalado em 
saco de polietileno transparente de 1 kg.
4 kg 2
FEIJAO ROXO MAQUINADO: limpo, selecionado, tipo 1, safra 
nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, 
embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg.
5 PC 2
MACARRAO ESPAGUETE: Macarrão espaguete com ovos nº 8, 
enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de mofo (manchas 
esverdeadas com pontos brancos e cinza), com no mínimo 10g de 
proteína em porção de 80g, em pacote com 500 gramas, validade 
mínima de 06 meses. Reposição do produto no caso de alteração 
do mesmo antes do vencimento do prazo de validade ou 
embalagens danificadas.
6 Unidade 2
EXTRATO DE TOMATE LATA OU POTE DE 300 GRAMAS –
concentrado deverá conter tomate, açúcar e sal, não deverá conter 
glúten, máximo de 45g de sódio, 13g de kcal e 6g de carboidrato 
em porção de 30g, isento de sujidades, fermentação, vazamentos, 
validade mínima de 6 meses.
7 Pacote 2
FARINHA DE MILHO: Em biju, validade min de 06 meses. Pacote 
de 500grs
8 Pacote 2
FAROFA TEMPERADA PRONTA DE MANDIOCA: deverá conter 
os seguintes ingredientes: farinha de mandioca, óleo vegetal, sal, 
alho, cebola, pimenta, orégano, colorífico, cebolinha, óleo vegetal 
de soja, corante natural urucum, aromatizante e realçado de sabor 
glutamato monossódico. não deve conter glúten, validade mínima 
de 06 meses. acondicionado em embalagem de 250 gramas
9 kg 1
SAL REFINADO: Embalado em saco de polietileno de 01 kg 
validade mínima de 06 meses. Pacote 01 kg
10 Unidade 4
ÓLEO DE SOJA 900 ML: Refinado pet 900 ml, Deve apresentar 
teores de Vitamina E e 0% de gordura trans, validade mínima de 
10 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3
11 Unidade 1
MAIONESE 250 g: Maionese, emulsão cremosa obtida com gema 
de ovo e suco de limão, com adição de condimentos, substâncias
comestíveis, de consistência cremosa, na cor amarelo claro, com 
cheiro e sabores próprios, isento de sujidades e seus ingredientes 
de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionada em 
embalagem de 250 gramas hermeticamente fechada, com 
validade mínima de 6 meses. 
12 Lata 2
SARDINHA EM ÓLEO 125 g líquido e 75 g drenado, pescado em 
conserva, sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, 
eviscerado, apresentação inteira com espinha, conservado em 
óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de 
ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitas e larvas, 
validade mínima de 01 ano, não contendo glúten.
13 Pacote 1
TEMPERO ALHO E SAL, tempero obtido da mistura de alho e sal, 
sem pimenta, sem cebola, sem salsa, sem cebolinha e outros 
condimentos. aspecto: pó, levemente úmido; cheiro e sabor: 
característico, livre de matéria terrosa, parasitas, larvas e detritos 
animais e vegetais: Embalagem com peso líquido de 500 g.
14 Pacote 2
LEITE EM PÓ INTEGRAL. Embalagem aluminizada 400g. 
Composição nutricional: 22% no mínimo de gordura total e 
proteína, 4% no máximo de sódio do valor diário de referência, 
sem glúten
15 Pacote 2
CAFÉ EM PÓ: Café em pó, torrado e moído, extra forte, de boa 
qualidade, com certificado iso 9001 acondicionado em embalagem 
a vácuo ou almofada de 500 gramas. O produto deve apresentar 
certificado de pureza da ABIC / PQC em plena validade, e 
apresentar registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento da indústria, de acordo com a Portaria nº 570 de 
maio de 2022, prazo de validade impresso na embalagem de 12 
meses, como todas as informações pertinentes ao produto, 
previsto na legislação vigente constatando a data de fabricação e 
validade nos pacotes individuais embalagem a vácuo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4
16 Pacote 1
FUBÁ DE MILHO: Fubá de milho com pó fino tipo "fubá mimoso", 
isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 01 kg 
não transgênico, polietileno transparente, validade mínima de 06 
meses.
17 Pacote 1
Farinha de mandioca, torrada, tipo 1, grupo seca, acidez baixa, 
classe média, embalado em saco de polietileno transparente de 1 
kg, validade mínima de 06 meses. Pcte 1kg
18 Unidade 2
Sabão em barra neutro glicerinado com no mínimo 160 g (cada). 
Formato anatômico, deverá constar na embalagem testado 
dermatologicamente. Validade mínima de 6 meses, a contar da 
data da entrega. 
19 Unidade 2
Sabonete branco de 85 g, com hidratante e ingredientes 100% 
naturais e vitamina E, validade mínima de 6 meses, a contar
da data da entrega.
20 Unidade 1
Gel dental embalagem de 90 gramas, com flúor, anticárie, nas 
cores vermelho, verde ou azul, deverá conter na composição no 
mínimo as seguintes especificações: Fluoreto de sódio, mínimo de 
1.400 ppm e máximo de 1.450 ppm de flúor, água, sorbitol, sílica 
hidratada, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, hidróxido de 
sódio, deverá vir especificado sua composição na embalagem. 
Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega.
21 Unidade 1
Creme Dental, embalagem de 90 gramas, anticárie, com flúor. O 
produto deverá conter em sua composição no mínimo as 
especificações abaixo: - (Mínimo de 1.400 PPM e máximo 1.450 
PPM de flúor), Água, Sorbitol, Lauril Sulfato de Sódio, Sacarina 
Sódica, Hidróxido de Sódio. 
22 Caixa 1
SABÃO EM PÓ (LAVA ROUPAS). Embalagem de papelão de no 
mínimo 800 g, excelente qualidade. Composição básica: enzimas, 
coadjuvantes, tamponantes, sinergistas e branqueadores óticos. 
Contém tensoativo biodegradável e alquil benzeno sulfonato de 
sódio.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
5
23 Pacote 2
DETERGENTE NEUTRO. Embalagem plástica de 500ml. 
Composição básica: tensoativos, aniônicos, espessante, 
conservante, sequestrante, corantes, fragrância e água. Testado 
dermatologicamente. Contém tensoativo biodegradável e linear 
alquil benzeno sulfonato de sódio
24 Pacote 1
PAPEL HIGIÊNICO BRANCO. Embalagem com 4 rolos de 30m X 
10cm, folha “dupla” de alta qualidade, picotado, macio, testado 
dermatologicamente, neutro.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, 17 de outubro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
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DECRETO Nº 14.379, DE 17.10.2025
Altera o Decreto no 11.424/2019, que 
Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe 
sobre o fornecimento de cesta básica de 
alimentos aos servidores municipais da 
Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá 
outras providências.
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE CESTA BÁSICA 
Data: ______/_____/______
1. Nome do 
Servidor:________________________________________________________
2. Nome da Empresa:
________________________________________________________
3. Endereço:_______________________________________________________
_________
4. Contato:________________________________________________________
________
Autorização do(a) servidor(a): (Se for o caso)
Autorizo a entrega da cesta básica a que tenho direito ao meu Procurador a seguir 
qualificado:
Sr(a)________________________________________________________________
_________ Data:____/______/_____
Assinatura
doServidor:_________________________________________________________
ENTREGA:
Declaro para todos os fins haver recebido a cesta básica com todos os componentes 
acima enumerados.
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Data do recebimento: _____/_____/_____
Assinatura do servidor(a) 
______________________________________________________
(Por extenso)
Nº. Carteira de Identidade:______________________ 
CPF:____________________________
ou Procurador(a) (Se for o caso): 
________________________________________________
(Por extenso)
Nº. Carteira de Identidade: ______________________ CPF: 
n________________________
Nome do responsável pela entrega da cesta: 
_________________________________________
Assinatura por extenso: 
__________________________________________________________
 PRODUTOS DA CESTA BASICA
ITEM UNIDADE QUANT DESCRIÇÃO
1 Pacote 3
ARROZ DE 5 KGS TIPO 1: Arroz agulhinha, beneficiado, polido, 
longo fino, tipo 1, umidade máxima 14%, máximo de quebrados 
10%, deverá conter em sua embalagem não precisa lavar nem 
escolher, embalados em pacotes de polietileno transparente de 5 
kg.
2 Pacote 1
AÇUCAR CRISTAL DE 5 KG: De cor clara, sem sujidade, 
embalados em pacotes de polietileno de 5 kg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
8
3 kg 2
FEIJAO CARIOCA MAQUINADO: claro, limpo, selecionado, 
classificado eletronicamente, tipo 1, safra nova, máximo de 
impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, premium, embalado em 
saco de polietileno transparente de 1 kg.
4 kg 2
FEIJAO ROXO MAQUINADO: limpo, selecionado, tipo 1, safra 
nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, 
embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg.
5 PC 2
MACARRAO ESPAGUETE: Macarrão espaguete com ovos nº 8, 
enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de mofo (manchas 
esverdeadas com pontos brancos e cinza), com no mínimo 10g de 
proteína em porção de 80g, em pacote com 500 gramas, validade 
mínima de 06 meses. Reposição do produto no caso de alteração 
do mesmo antes do vencimento do prazo de validade ou 
embalagens danificadas.
6 Unidade 2
EXTRATO DE TOMATE LATA OU POTE DE 300 GRAMAS –
concentrado deverá conter tomate, açúcar e sal, não deverá conter 
glúten, máximo de 45g de sódio, 13g de kcal e 6g de carboidrato 
em porção de 30g, isento de sujidades, fermentação, vazamentos, 
validade mínima de 6 meses.
7 Pacote 2
FARINHA DE MILHO: Em biju, validade min de 06 meses. Pacote 
de 500grs
8 Pacote 2
FAROFA TEMPERADA PRONTA DE MANDIOCA: deverá conter 
os seguintes ingredientes: farinha de mandioca, óleo vegetal, sal, 
alho, cebola, pimenta, orégano, colorífico, cebolinha, óleo vegetal 
de soja, corante natural urucum, aromatizante e realçado de sabor 
glutamato monossódico. não deve conter glúten, validade mínima 
de 06 meses. acondicionado em embalagem de 250 gramas
9 kg 1
SAL REFINADO: Embalado em saco de polietileno de 01 kg 
validade mínima de 06 meses. Pacote 01 kg
10 Unidade 4
ÓLEO DE SOJA 900 ML: Refinado pet 900 ml, Deve apresentar 
teores de Vitamina E e 0% de gordura trans, validade mínima de 
10 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
9
11 Unidade 1
MAIONESE 250 g: Maionese, emulsão cremosa obtida com gema 
de ovo e suco de limão, com adição de condimentos, substâncias 
comestíveis, de consistência cremosa, na cor amarelo claro, com 
cheiro e sabores próprios, isento de sujidades e seus ingredientes 
de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionada em 
embalagem de 250 gramas hermeticamente fechada, com 
validade mínima de 6 meses. 
12 Lata 2
SARDINHA EM ÓLEO 125 g líquido e 75 g drenado, pescado em 
conserva, sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, 
eviscerado, apresentação inteira com espinha, conservado em 
óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de 
ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitas e larvas, 
validade mínima de 01 ano, não contendo glúten.
13 Pacote 1
TEMPERO ALHO E SAL, tempero obtido da mistura de alho e sal, 
sem pimenta, sem cebola, sem salsa, sem cebolinha e outros 
condimentos. aspecto: pó, levemente úmido; cheiro e sabor: 
característico, livre de matéria terrosa, parasitas, larvas e detritos 
animais e vegetais: Embalagem com peso líquido de 500 g.
14 Pacote 2
LEITE EM PÓ INTEGRAL. Embalagem aluminizada 400g. 
Composição nutricional: 22% no mínimo de gordura total e 
proteína, 4% no máximo de sódio do valor diário de referência, 
sem glúten
15 Pacote 2
CAFÉ EM PÓ: Café em pó, torrado e moído, extra forte, de boa 
qualidade, com certificado iso 9001 acondicionado em embalagem 
a vácuo ou almofada de 500 gramas. O produto deve apresentar 
certificado de pureza da ABIC / PQC em plena validade, e 
apresentar registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento da indústria, de acordo com a Portaria nº 570 de 
maio de 2022, prazo de validade impresso na embalagem de 12 
meses, como todas as informações pertinentes ao produto, 
previsto na legislação vigente constatando a data de fabricação e 
validade nos pacotes individuais embalagem a vácuo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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16 Pacote 1
FUBÁ DE MILHO: Fubá de milho com pó fino tipo "fubá mimoso", 
isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 01 kg 
não transgênico, polietileno transparente, validade mínima de 06 
meses.
17 Pacote 1
Farinha de mandioca, torrada, tipo 1, grupo seca, acidez baixa, 
classe média, embalado em saco de polietileno transparente de 1 
kg, validade mínima de 06 meses. Pcte 1kg
18 Unidade 2
Sabão em barra neutro glicerinado com no mínimo 160 g (cada). 
Formato anatômico, deverá constar na embalagem testado 
dermatologicamente. Validade mínima de 6 meses, a contar da 
data da entrega. 
19 Unidade 2
Sabonete branco de 85 g, com hidratante e ingredientes 100% 
naturais e vitamina E, validade mínima de 6 meses, a contar
da data da entrega.
20 Unidade 1
Gel dental embalagem de 90 gramas, com flúor, anticárie, nas 
cores vermelho, verde ou azul, deverá conter na composição no 
mínimo as seguintes especificações: Fluoreto de sódio, mínimo de 
1.400 ppm e máximo de 1.450 ppm de flúor, água, sorbitol, sílica 
hidratada, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, hidróxido de 
sódio, deverá vir especificado sua composição na embalagem. 
Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega.
21 Unidade 1
Creme Dental, embalagem de 90 gramas, anticárie, com flúor. O 
produto deverá conter em sua composição no mínimo as 
especificações abaixo: - (Mínimo de 1.400 PPM e máximo 1.450 
PPM de flúor), Água, Sorbitol, Lauril Sulfato de Sódio, Sacarina 
Sódica, Hidróxido de Sódio. 
22 Caixa 1
SABÃO EM PÓ (LAVA ROUPAS). Embalagem de papelão de no 
mínimo 800 g, excelente qualidade. Composição básica: enzimas, 
coadjuvantes, tamponantes, sinergistas e branqueadores óticos. 
Contém tensoativo biodegradável e alquil benzeno sulfonato de 
sódio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
11
23 Pacote 2
DETERGENTE NEUTRO. Embalagem plástica de 500ml. 
Composição básica: tensoativos, aniônicos, espessante, 
conservante, sequestrante, corantes, fragrância e água. Testado 
dermatologicamente. Contém tensoativo biodegradável e linear 
alquil benzeno sulfonato de sódio
24 Pacote 1
PAPEL HIGIÊNICO BRANCO. Embalagem com 4 rolos de 30m X 
10cm, folha “dupla” de alta qualidade, picotado, macio, testado 
dermatologicamente, neutro.
Ponte Nova – MG, 17 de outubro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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