| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14379 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO No 14.379, DE 17.10.2025 Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais com fundamento na Lei nº 4.325, de 04 de dezembro de 2019, DECRETA: Art. 1° Fica alterada o artigo 2º, parágrafo único e o Anexo I do Decreto no 11.424/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2 A cesta básica de que trata este Decreto, será adquirida pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova, após devido processo licitatório, conforme Lei 14.133/2021. Parágrafo único: A cesta básica será composta, entre outros critérios da administração municipal, dos seguintes produtos: CESTA BASICA ITEM UNIDADE QUANT DESCRIÇÃO 1 Pacote 3 ARROZ DE 5 KGS TIPO 1: Arroz agulhinha, beneficiado, polido, longo fino, tipo 1, umidade máxima 14%, máximo de quebrados 10%, deverá conter em sua embalagem não precisa lavar nem escolher, embalados em pacotes de polietileno transparente de 5 kg. 2 Pacote 1 AÇUCAR CRISTAL DE 5 KG: De cor clara, sem sujidade, embalados em pacotes de polietileno de 5 kg. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 3 kg 2 FEIJAO CARIOCA MAQUINADO: claro, limpo, selecionado, classificado eletronicamente, tipo 1, safra nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, premium, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg. 4 kg 2 FEIJAO ROXO MAQUINADO: limpo, selecionado, tipo 1, safra nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg. 5 PC 2 MACARRAO ESPAGUETE: Macarrão espaguete com ovos nº 8, enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de mofo (manchas esverdeadas com pontos brancos e cinza), com no mínimo 10g de proteína em porção de 80g, em pacote com 500 gramas, validade mínima de 06 meses. Reposição do produto no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade ou embalagens danificadas. 6 Unidade 2 EXTRATO DE TOMATE LATA OU POTE DE 300 GRAMAS – concentrado deverá conter tomate, açúcar e sal, não deverá conter glúten, máximo de 45g de sódio, 13g de kcal e 6g de carboidrato em porção de 30g, isento de sujidades, fermentação, vazamentos, validade mínima de 6 meses. 7 Pacote 2 FARINHA DE MILHO: Em biju, validade min de 06 meses. Pacote de 500grs 8 Pacote 2 FAROFA TEMPERADA PRONTA DE MANDIOCA: deverá conter os seguintes ingredientes: farinha de mandioca, óleo vegetal, sal, alho, cebola, pimenta, orégano, colorífico, cebolinha, óleo vegetal de soja, corante natural urucum, aromatizante e realçado de sabor glutamato monossódico. não deve conter glúten, validade mínima de 06 meses. acondicionado em embalagem de 250 gramas 9 kg 1 SAL REFINADO: Embalado em saco de polietileno de 01 kg validade mínima de 06 meses. Pacote 01 kg 10 Unidade 4 ÓLEO DE SOJA 900 ML: Refinado pet 900 ml, Deve apresentar teores de Vitamina E e 0% de gordura trans, validade mínima de 10 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 11 Unidade 1 MAIONESE 250 g: Maionese, emulsão cremosa obtida com gema de ovo e suco de limão, com adição de condimentos, substâncias comestíveis, de consistência cremosa, na cor amarelo claro, com cheiro e sabores próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionada em embalagem de 250 gramas hermeticamente fechada, com validade mínima de 6 meses. 12 Lata 2 SARDINHA EM ÓLEO 125 g líquido e 75 g drenado, pescado em conserva, sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, eviscerado, apresentação inteira com espinha, conservado em óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 01 ano, não contendo glúten. 13 Pacote 1 TEMPERO ALHO E SAL, tempero obtido da mistura de alho e sal, sem pimenta, sem cebola, sem salsa, sem cebolinha e outros condimentos. aspecto: pó, levemente úmido; cheiro e sabor: característico, livre de matéria terrosa, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais: Embalagem com peso líquido de 500 g. 14 Pacote 2 LEITE EM PÓ INTEGRAL. Embalagem aluminizada 400g. Composição nutricional: 22% no mínimo de gordura total e proteína, 4% no máximo de sódio do valor diário de referência, sem glúten 15 Pacote 2 CAFÉ EM PÓ: Café em pó, torrado e moído, extra forte, de boa qualidade, com certificado iso 9001 acondicionado em embalagem a vácuo ou almofada de 500 gramas. O produto deve apresentar certificado de pureza da ABIC / PQC em plena validade, e apresentar registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da indústria, de acordo com a Portaria nº 570 de maio de 2022, prazo de validade impresso na embalagem de 12 meses, como todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente constatando a data de fabricação e validade nos pacotes individuais embalagem a vácuo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4 16 Pacote 1 FUBÁ DE MILHO: Fubá de milho com pó fino tipo "fubá mimoso", isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 01 kg não transgênico, polietileno transparente, validade mínima de 06 meses. 17 Pacote 1 Farinha de mandioca, torrada, tipo 1, grupo seca, acidez baixa, classe média, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg, validade mínima de 06 meses. Pcte 1kg 18 Unidade 2 Sabão em barra neutro glicerinado com no mínimo 160 g (cada). Formato anatômico, deverá constar na embalagem testado dermatologicamente. Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 19 Unidade 2 Sabonete branco de 85 g, com hidratante e ingredientes 100% naturais e vitamina E, validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 20 Unidade 1 Gel dental embalagem de 90 gramas, com flúor, anticárie, nas cores vermelho, verde ou azul, deverá conter na composição no mínimo as seguintes especificações: Fluoreto de sódio, mínimo de 1.400 ppm e máximo de 1.450 ppm de flúor, água, sorbitol, sílica hidratada, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, hidróxido de sódio, deverá vir especificado sua composição na embalagem. Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 21 Unidade 1 Creme Dental, embalagem de 90 gramas, anticárie, com flúor. O produto deverá conter em sua composição no mínimo as especificações abaixo: - (Mínimo de 1.400 PPM e máximo 1.450 PPM de flúor), Água, Sorbitol, Lauril Sulfato de Sódio, Sacarina Sódica, Hidróxido de Sódio. 22 Caixa 1 SABÃO EM PÓ (LAVA ROUPAS). Embalagem de papelão de no mínimo 800 g, excelente qualidade. Composição básica: enzimas, coadjuvantes, tamponantes, sinergistas e branqueadores óticos. Contém tensoativo biodegradável e alquil benzeno sulfonato de sódio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 5 23 Pacote 2 DETERGENTE NEUTRO. Embalagem plástica de 500ml. Composição básica: tensoativos, aniônicos, espessante, conservante, sequestrante, corantes, fragrância e água. Testado dermatologicamente. Contém tensoativo biodegradável e linear alquil benzeno sulfonato de sódio 24 Pacote 1 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO. Embalagem com 4 rolos de 30m X 10cm, folha “dupla” de alta qualidade, picotado, macio, testado dermatologicamente, neutro. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 17 de outubro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 6 DECRETO Nº 14.379, DE 17.10.2025 Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências. ANEXO I AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE CESTA BÁSICA Data: ______/_____/______ 1. Nome do Servidor:________________________________________________________ 2. Nome da Empresa: ________________________________________________________ 3. Endereço:_______________________________________________________ _________ 4. Contato:________________________________________________________ ________ Autorização do(a) servidor(a): (Se for o caso) Autorizo a entrega da cesta básica a que tenho direito ao meu Procurador a seguir qualificado: Sr(a)________________________________________________________________ _________ Data:____/______/_____ Assinatura doServidor:_________________________________________________________ ENTREGA: Declaro para todos os fins haver recebido a cesta básica com todos os componentes acima enumerados. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 7 Data do recebimento: _____/_____/_____ Assinatura do servidor(a) ______________________________________________________ (Por extenso) Nº. Carteira de Identidade:______________________ CPF:____________________________ ou Procurador(a) (Se for o caso): ________________________________________________ (Por extenso) Nº. Carteira de Identidade: ______________________ CPF: n________________________ Nome do responsável pela entrega da cesta: _________________________________________ Assinatura por extenso: __________________________________________________________ PRODUTOS DA CESTA BASICA ITEM UNIDADE QUANT DESCRIÇÃO 1 Pacote 3 ARROZ DE 5 KGS TIPO 1: Arroz agulhinha, beneficiado, polido, longo fino, tipo 1, umidade máxima 14%, máximo de quebrados 10%, deverá conter em sua embalagem não precisa lavar nem escolher, embalados em pacotes de polietileno transparente de 5 kg. 2 Pacote 1 AÇUCAR CRISTAL DE 5 KG: De cor clara, sem sujidade, embalados em pacotes de polietileno de 5 kg. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 8 3 kg 2 FEIJAO CARIOCA MAQUINADO: claro, limpo, selecionado, classificado eletronicamente, tipo 1, safra nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, premium, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg. 4 kg 2 FEIJAO ROXO MAQUINADO: limpo, selecionado, tipo 1, safra nova, máximo de impurezas 0,5%, umidade máxima 15%, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg. 5 PC 2 MACARRAO ESPAGUETE: Macarrão espaguete com ovos nº 8, enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de mofo (manchas esverdeadas com pontos brancos e cinza), com no mínimo 10g de proteína em porção de 80g, em pacote com 500 gramas, validade mínima de 06 meses. Reposição do produto no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade ou embalagens danificadas. 6 Unidade 2 EXTRATO DE TOMATE LATA OU POTE DE 300 GRAMAS – concentrado deverá conter tomate, açúcar e sal, não deverá conter glúten, máximo de 45g de sódio, 13g de kcal e 6g de carboidrato em porção de 30g, isento de sujidades, fermentação, vazamentos, validade mínima de 6 meses. 7 Pacote 2 FARINHA DE MILHO: Em biju, validade min de 06 meses. Pacote de 500grs 8 Pacote 2 FAROFA TEMPERADA PRONTA DE MANDIOCA: deverá conter os seguintes ingredientes: farinha de mandioca, óleo vegetal, sal, alho, cebola, pimenta, orégano, colorífico, cebolinha, óleo vegetal de soja, corante natural urucum, aromatizante e realçado de sabor glutamato monossódico. não deve conter glúten, validade mínima de 06 meses. acondicionado em embalagem de 250 gramas 9 kg 1 SAL REFINADO: Embalado em saco de polietileno de 01 kg validade mínima de 06 meses. Pacote 01 kg 10 Unidade 4 ÓLEO DE SOJA 900 ML: Refinado pet 900 ml, Deve apresentar teores de Vitamina E e 0% de gordura trans, validade mínima de 10 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 9 11 Unidade 1 MAIONESE 250 g: Maionese, emulsão cremosa obtida com gema de ovo e suco de limão, com adição de condimentos, substâncias comestíveis, de consistência cremosa, na cor amarelo claro, com cheiro e sabores próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, acondicionada em embalagem de 250 gramas hermeticamente fechada, com validade mínima de 6 meses. 12 Lata 2 SARDINHA EM ÓLEO 125 g líquido e 75 g drenado, pescado em conserva, sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, eviscerado, apresentação inteira com espinha, conservado em óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitas e larvas, validade mínima de 01 ano, não contendo glúten. 13 Pacote 1 TEMPERO ALHO E SAL, tempero obtido da mistura de alho e sal, sem pimenta, sem cebola, sem salsa, sem cebolinha e outros condimentos. aspecto: pó, levemente úmido; cheiro e sabor: característico, livre de matéria terrosa, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais: Embalagem com peso líquido de 500 g. 14 Pacote 2 LEITE EM PÓ INTEGRAL. Embalagem aluminizada 400g. Composição nutricional: 22% no mínimo de gordura total e proteína, 4% no máximo de sódio do valor diário de referência, sem glúten 15 Pacote 2 CAFÉ EM PÓ: Café em pó, torrado e moído, extra forte, de boa qualidade, com certificado iso 9001 acondicionado em embalagem a vácuo ou almofada de 500 gramas. O produto deve apresentar certificado de pureza da ABIC / PQC em plena validade, e apresentar registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da indústria, de acordo com a Portaria nº 570 de maio de 2022, prazo de validade impresso na embalagem de 12 meses, como todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente constatando a data de fabricação e validade nos pacotes individuais embalagem a vácuo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 10 16 Pacote 1 FUBÁ DE MILHO: Fubá de milho com pó fino tipo "fubá mimoso", isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 01 kg não transgênico, polietileno transparente, validade mínima de 06 meses. 17 Pacote 1 Farinha de mandioca, torrada, tipo 1, grupo seca, acidez baixa, classe média, embalado em saco de polietileno transparente de 1 kg, validade mínima de 06 meses. Pcte 1kg 18 Unidade 2 Sabão em barra neutro glicerinado com no mínimo 160 g (cada). Formato anatômico, deverá constar na embalagem testado dermatologicamente. Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 19 Unidade 2 Sabonete branco de 85 g, com hidratante e ingredientes 100% naturais e vitamina E, validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 20 Unidade 1 Gel dental embalagem de 90 gramas, com flúor, anticárie, nas cores vermelho, verde ou azul, deverá conter na composição no mínimo as seguintes especificações: Fluoreto de sódio, mínimo de 1.400 ppm e máximo de 1.450 ppm de flúor, água, sorbitol, sílica hidratada, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, hidróxido de sódio, deverá vir especificado sua composição na embalagem. Validade mínima de 6 meses, a contar da data da entrega. 21 Unidade 1 Creme Dental, embalagem de 90 gramas, anticárie, com flúor. O produto deverá conter em sua composição no mínimo as especificações abaixo: - (Mínimo de 1.400 PPM e máximo 1.450 PPM de flúor), Água, Sorbitol, Lauril Sulfato de Sódio, Sacarina Sódica, Hidróxido de Sódio. 22 Caixa 1 SABÃO EM PÓ (LAVA ROUPAS). Embalagem de papelão de no mínimo 800 g, excelente qualidade. Composição básica: enzimas, coadjuvantes, tamponantes, sinergistas e branqueadores óticos. Contém tensoativo biodegradável e alquil benzeno sulfonato de sódio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 11 23 Pacote 2 DETERGENTE NEUTRO. Embalagem plástica de 500ml. Composição básica: tensoativos, aniônicos, espessante, conservante, sequestrante, corantes, fragrância e água. Testado dermatologicamente. Contém tensoativo biodegradável e linear alquil benzeno sulfonato de sódio 24 Pacote 1 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO. Embalagem com 4 rolos de 30m X 10cm, folha “dupla” de alta qualidade, picotado, macio, testado dermatologicamente, neutro. Ponte Nova – MG, 17 de outubro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos