| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14382 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Torna sem efeito o Decreto nº 14.377/2025 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.382, DE 20.10.2025 Torna sem efeito o Decreto nº 14.377/2025 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Torna sem efeito o Decreto nº 14.377/2025, publicado no dia 16 de outubro de 2025 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 20 de outubro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Eliliane Cacilda Esperidião Secretária Municipal de Educação