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norma nº 14389/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14389 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaAltera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.389, DE 21.10.2025
Altera o Decreto no 13.309/2023, que 
nomeia os membros do Conselho Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor de 
Ponte Nova.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o art. 5° da Lei Complementar nº 2.522, de 06 de agosto 
de 2001, 
DECRETA:
Art. 1° Altera a letra “b”, do inciso VIII do art. 1o do Decreto n° 13.309/2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação (mandato: dois anos):
“Art. 1°
............................................................................................................................
......
............................................................................................................................
...............
VIII – Sindicato dos Comerciários:
 b) Suplente: Edson Carlos da Silva.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, 21 de outubro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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