| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14389 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.389, DE 21.10.2025 Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5° da Lei Complementar nº 2.522, de 06 de agosto de 2001, DECRETA: Art. 1° Altera a letra “b”, do inciso VIII do art. 1o do Decreto n° 13.309/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação (mandato: dois anos): “Art. 1° ............................................................................................................................ ...... ............................................................................................................................ ............... VIII – Sindicato dos Comerciários: b) Suplente: Edson Carlos da Silva.” Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 21 de outubro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo