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norma nº 14415/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14415 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaAto de Aposentadoria
native_id8913

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.415, DE 18.11.2025
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
 RESOLVE:
Art. 1° Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de 
Previdência Social da Servidora Maria do Carmo Felipe Silva, no cargo de Servente 
de Limpeza.
Art. 2° Por força do que dispõe o art. 1
o
, fica a funcionária supracitada
desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2025.
Art. 4° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 18 de novembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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