| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14430 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Regulamenta o funcionamento do comércio no período natalino de 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.430, DE 25.11.2025 Regulamenta o funcionamento do comércio no período natalino de 2025 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 1.690, de 12 de novembro de 1991, e a MP n o 1982-76, de 26.10.2000, RESOLVE: Art. 1° Fica regulamentado o funcionamento do comércio no período natalino do corrente ano, nos seguintes dias e horários: Dias 01 a 05 de dezembro Segunda a Sexta-feira 9:00 às 20:00 horas Dia 06 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas Dias 08 a 12 de dezembro Segunda a Sexta- feira 9:00 às 20:00 horas Dia 13 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas Dias 15 a 19 de dezembro Segunda a Sexta-feira 9:00 às 20:00 horas Dia 20 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas Dia 21 de dezembro Domingo 9:00 às 12:00 horas Dias 22 a 24 de dezembro Segunda a Quarta- feira 9:00 às 22:00 horas Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 25 de novembro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo