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norma nº 14430/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14430 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRegulamenta o funcionamento do comércio no período natalino de 2025.
native_id8923

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.430, DE 25.11.2025
Regulamenta o funcionamento do comércio no 
período natalino de 2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando 
a Lei nº 1.690, de 12 de novembro de 1991, e a MP n
o
1982-76, de 26.10.2000,
RESOLVE:
Art. 1° Fica regulamentado o funcionamento do comércio no período natalino do 
corrente ano, nos seguintes dias e horários:
Dias 01 a 05 de dezembro Segunda a Sexta-feira 9:00 às 20:00 horas
Dia 06 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas
Dias 08 a 12 de dezembro Segunda a Sexta- feira 9:00 às 20:00 horas
Dia 13 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas
Dias 15 a 19 de dezembro Segunda a Sexta-feira 9:00 às 20:00 horas
Dia 20 de dezembro Sábado 9:00 às 15:00 horas
Dia 21 de dezembro Domingo 9:00 às 12:00 horas
Dias 22 a 24 de dezembro Segunda a Quarta- feira 9:00 às 22:00 horas
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 25 de novembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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