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norma nº 14431/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14431 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaAprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026
native_id8924

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.431, DE 25.11.2025
Aprova o Calendário Oficial de Feriados e 
Pontos Facultativos para o exercício de 
2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos 
para o exercício de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados 
essenciais, conforme Anexo deste Decreto.
Parágrafo único: são considerados serviços essenciais: plantões do SAMMDU, 
DMAES, DEMUTRAN, ASILO e SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA/SLU.
Art. 2º. As regras constantes neste Decreto não se aplicam aos servidores 
que prestam serviço em escala 12 x 36 horas. 
Art. 3º. As datas e calendário, relacionados à Copa do Mundo serão 
disciplinados posteriormente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 25 de novembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos – 2026
MÊS DIA/MÊS DIA/SEMANA MOTIVO Natureza
JANEIRO
01/JAN QUINTA-FEIRA Confraternização
universal
Feriado Nacional
02/JAN SEXTA-FEIRA Ponto facultativo Ponto facultativo
19/JAN SEGUNDA￾FEIRA
Ponto facultativo Ponto facultativo
20/JAN TERÇA-FEIRA Dia de São Sebastião Feriado Municipal
FEVEREIRO
16/FEV SEGUNDA￾FEIRA
Carnaval Ponto facultativo
17/FEV TERÇA-FEIRA Carnaval Ponto facultativo
18/FEV QUARTA￾FEIRA
Quarta-feira de Cinzas Ponto facultativo até
as 12h
ABRIL
02/ABR QUINTA-FEIRA Quinta-feira Santa Ponto facultativo
03/ABR SEXTA-FEIRA Sexta-feira Santa Feriado Nacional
20/ABR SEGUNDA￾FEIRA
Ponto facultativo Ponto facultativo
21/ABR TERÇA-FEIRA Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
01/MAI SEXTA-FEIRA Dia do Trabalho Feriado Nacional
JUNHO
04/JUN QUINTA-FEIRA Corpus Christi Feriado Nacional
05/JUN SEXTA-FEIRA Ponto facultativo Ponto facultativo
SETEMBRO 07/SET SEGUNDA￾FEIRA
Independência do Brasil Feriado Nacional
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTUBRO
12/OUT SEGUNDA￾FEIRA
Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28/OUT QUARTA￾FEIRA
Dia do Servidor Feriado Nacional
29/OUT QUINTA-FEIRA Ponto facultativo Ponto facultativo
30/OUT SEXTA-FEIRA Aniversário de Ponte 
Nova
Ponto facultativo
NOVEMBRO
02/NOV SEGUNDA￾FEIRA
Finados Feriado Nacional
15/NOV DOMINGO Proclamação da
República
Feriado Nacional
20/NOV SEXTA-FEIRA Dia Nacional de Zumbi e
da
Consciência Negra
Feriado Nacional
DEZEMBRO
24/DEZ QUINTA-FEIRA Ponto Facultativo Ponto Facultativo
25/DEZ SEXTA-FEIRA Natal Feriado Nacional
31/DEZ QUINTA-FEIRA Ponto Facultativo Ponto Facultativo

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