br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14441/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14441 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
native_id8929

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.441, DE 02.12.2025
Altera o Decreto Municipal n.
14.009/2025, que nomeia integrantes do 
Conselho Municipal de Conservação e 
Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 4.088, de 22 de 
dezembro de 2016 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025:
DECRETA:
Art. 1º. O inciso XI do artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025 passa a constar 
com a seguinte representação:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação 
(mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar nº 
4.088, de 22 de dezembro de 2016):
(...)
XI - Associação de Proteção Ambiental de Ponte Nova e Região – APA
Titular: a indicar
Suplente: Letícia Lourenço Ferreira
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 02 de dezembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

open original →