| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14441 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.441, DE 02.12.2025 Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025: DECRETA: Art. 1º. O inciso XI do artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025 passa a constar com a seguinte representação: Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016): (...) XI - Associação de Proteção Ambiental de Ponte Nova e Região – APA Titular: a indicar Suplente: Letícia Lourenço Ferreira Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 02 de dezembro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo