| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14442 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo. |
| native_id | 8930 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.442, DE 02.12.2025 Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo. O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições, CONSIDERANDO: 1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art. 23 da Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990. 2 – O conteúdo da Lei nº 4.526, de 15 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciasArtigo 14 inciso I. RESOLVE: Art. 1 o Consoante o exposto passa a condição de estável, a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo abaixo nominado: NOME CARGO Laura Siqueira de Castro Auxiliar Administrativo I Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 02 de dezembro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos