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norma nº 14508/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14508 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaEste decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade à servidora Camila de Sena Corrêa Oliveira.
native_id8943

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.508, DE 26.01.2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Fica concedido, a Servidora Camila de Sena Corrêa Oliveira, 180
(cento e oitenta) dias de Licença - Maternidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2026.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 26 de janeiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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