| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14522 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Nomeia membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.522, DE 03.02.2026 Nomeia membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõem os artigos 4° e 5° da Lei nº 3.078, de 04 de julho de 2007 e Lei nº 3.545, de 14 de março de 2011 e CONSIDERANDO a Lei nº 4.906, de 15 de janeiro de 2026, que Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN-Ponte Nova), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, no biênio 2026/2028 I – Representantes do Poder Executivo Municipal (6): a) Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Lazinier Serrano Gonçalves Suplente: Thaciane da Cunha b) Secretaria Municipal de Governo; Titular: João Victor Silva dos Santos Suplente: Patrícia Porto Nogueira c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Titular: Danilo Brum Gomes Suplente: Renatha Souza Toledo d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Titular: Aline Alves Colombari Vieira Suplente: Juliana Imaculada Mendes e) Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Katia Jardim de Carvalho Irias PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Suplente: Janaina Barbosa Sete e Silva f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo; Titular: Marcelo Henrique de Mello Suplente: Mayra Couto Lopes Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 03 de fevereiro de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação