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norma nº 14522/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14522 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaNomeia membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
native_id8956

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.522, DE 03.02.2026
Nomeia membros da Câmara 
Municipal Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que dispõem os artigos 4° e 5° da Lei nº 3.078, de 04 de julho 
de 2007 e Lei nº 3.545, de 14 de março de 2011 e CONSIDERANDO a Lei nº 
4.906, de 15 de janeiro de 2026, que Estabelece a Política e o Sistema 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN-Ponte Nova), define 
seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, 
para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e 
Nutricional, no biênio 2026/2028
I – Representantes do Poder Executivo Municipal (6):
a) Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular: Lazinier Serrano Gonçalves
Suplente: Thaciane da Cunha
b) Secretaria Municipal de Governo;
Titular: João Victor Silva dos Santos
Suplente: Patrícia Porto Nogueira
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
Titular: Danilo Brum Gomes
Suplente: Renatha Souza Toledo
d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Titular: Aline Alves Colombari Vieira
Suplente: Juliana Imaculada Mendes
e) Secretaria Municipal de Saúde; 
Titular: Katia Jardim de Carvalho Irias
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Suplente: Janaina Barbosa Sete e Silva
f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo;
Titular: Marcelo Henrique de Mello
Suplente: Mayra Couto Lopes
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 03 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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