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norma nº 14526/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14526 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaEste decreto não possui ementa. Refere-se à licença sem vencimentos da servidora Lucilia da Silva Machado.
native_id8961

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.526, DE 06.02.2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Fica concedido a Servidora Lucilia da Silva Machado, licença sem 
vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento no 400/2026.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 06 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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