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norma nº 14531/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14531 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaEste decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Nubia Benevides Lana da Mata, do cargo de Assessor do Bem Estar Animal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.531, DE 09.02.2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, Nubia Benevides Lana da Mata, do cargo de 
Assessor do Bem Estar Animal, conforme requerimento protocolado sob o nº
500/2026.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2026.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 09 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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