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norma nº 14535/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14535 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaEstabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos
native_id8970

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.535, DE 10.02.2026
Estabiliza os servidores ocupantes de 
cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art. 23 da Lei 
Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990.
2 – O conteúdo da Lei nº 4.526, de 15 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a 
Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório
integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências -
Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art. 1° Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores
públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixo nominados:
NOME CARGO
NÁGILA DA SILVA SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
YGOR LUIZ DA SILVA REIS AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 10 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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