| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14537 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade a servidora Josiane de Souza Oliveira. |
| native_id | 8971 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.537, DE 10.02.2026 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal n° 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1° Fica concedido, a Servidora Josiane de Souza Oliveira 180 (cento e oitenta) dias de Licença - Maternidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2026. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 10 de fevereiro de 2026. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos