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norma nº 16/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaDesigna membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em ação” e dá outras providências.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 16, de 11.02.2026
Designa membros para compor a 
Comissão do Concurso Público 
“Parlamento em ação” e dá outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o Concurso Público “Parlamento em ação” que será 
realizado pela Câmara Municipal de Ponte Nova;
CONSIDERANDO que o Concurso Público deve ser conduzido com lisura, 
eficiência, transparência e impessoalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Concurso Público 
“Parlamento em ação” destinada à escolha e premiação de produções artísticas 
na forma de portfólio, vinculadas às oficinas e ao tema “Inclusão da pessoa com 
deficiência e com neurodivergência”, abordado na edição de 2026 do Parlamento
Jovem de Minas, os servidores e o vereador abaixo relacionados, sob a 
presidência do primeiro:
I - Kamila Monteiro Magalhães;
II – Edinei dos Santos;
III – Diego Alberto Gonçalves da Mata;
IV – Mariana Moreira dos Santos;
V – Guilherme Belmiro do Couto.
Parágrafo único. Compete à Comissão a condução de todos os 
procedimentos para a realização do concurso público, incluindo elaboração de 
editais, apuração de resultados, divulgação dos atos e outros procedimentos que 
se fizerem necessários para organização do concurso.
Art. 2º A Comissão de avaliação e julgamento dos trabalhos será definida 
em ato próprio pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º As assessorias e as Divisões prestarão apoio tecnico e fornecerão à 
Comissão todas as informações e materiais necessários ao fiel cumprimento das 
funções.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 11 de fevereiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente

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