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norma nº 17/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaDesigna membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”, e dá outras providências.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 17, de 11.02.2026
Designa membros para compor a 
Comissão do Concurso Público da 
Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”, e 
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa 
Câmara”;
CONSIDERANDO que o Concurso Público deve ser conduzido com 
lisura, eficiência, transparência e impessoalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Concurso Público da 
Gincana “Sua casa, nossa Câmara!”, destinada à premiação dos participantes 
que obtiverem as maiores pontuações nas etapas interativas do concurso, os 
servidores e o vereador abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Kamila Monteiro Magalhães;
II – Edinei dos Santos;
III – Diego Alberto Gonçalves da Mata;
IV – Mariana Moreira dos Santos;
V – Guilherme Belmiro do Couto.
Parágrafo único. Compete à Comissão a condução de todos os 
procedimentos para a realização do concurso público, incluindo elaboração de 
editais, apuração de resultados, divulgação dos atos e outros procedimentos que 
se fizerem necessários para organização do concurso.
Art. 2º A Comissão de avaliação e julgamento dos trabalhos será definida 
em ato próprio pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º As assessorias e as Divisões prestarão apoio técnico e fornecerão 
à Comissão todas as informações e materiais necessários ao fiel cumprimento 
das funções.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 11 de fevereiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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