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norma nº 14538/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14538 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais CEEMG 2025 - 2027.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 DECRETO Nº 14.538, DE 11.02.2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão 
Organizadora da Conferência Municipal 
de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa 
Municipal da Conferência Estadual de 
Educação de Minas Gerais CEEMG 2025
- 2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal:
CONSIDERANDO o disposto na resolução SEE/MG nº 4.987/2024, que institui a 
realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 
2025 - 2027;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da CEEMG 2025 - 2027, que 
prevê a realização da Etapa Municipal da Conferência, no dia 14 de março de 
2026;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e 
a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas 
Gerais 2028 - 2038;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência 
Municipal de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa Municipal da CEEMG 2025 -
2027, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as 
ações relativas à realização da conferência no âmbito do município.
Art. 2º - A Comissão Organização será composta pelos seguintes 
membros:
1 - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Frances Marques Vieira Lopes – Presidente da Comissão
Adriana de Medeiros Oliveira
2 - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Sônia Maria Oleriano
Renata Gesualdo Gomes
3 - Representante dos trabalhadores da Educação da Rede Pública:
Cynthia Costa Teixeira Soares
Débora Ermelinda Bitarães
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4 - Representante dos Trabalhadores da Educação da Rede Privada:
Julia Gomes Reis
Leilson Soares Viana
5 - Representantes dos Estudantes:
Pedro Henrique Mayrink Lessa
Verônica Siqueira Vitorino
6 - Representantes das Famílias dos Estudantes:
José Maria Cardoso
Angelita Martins
Parágrafo único – A comissão poderá convidar outros membros representantes
das instituições para colaborar nos trabalhos, de organização.
Art. 3º – A comissão ora nomeada terá entre suas atribuições:
I – Definir a data, o local, a programação e os recursos necessários para 
realização da conferência;
II – Coordenar o processo de mobilização, inscrição e credenciamento dos 
participantes;
III – Organizar os trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;
IV – Garantir a acessibilidade e a representatividade dos segmentos e setores;
V – Encaminhar ao FEPEMG o relatório final da Etapa Municipal no prazo 
estabelecido.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 11 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Eliliane Cacilda Esperidião
Secretária Municipal de Educação

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