| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14538 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais CEEMG 2025 - 2027. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.538, DE 11.02.2026 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais CEEMG 2025 - 2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto na resolução SEE/MG nº 4.987/2024, que institui a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025 - 2027; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da CEEMG 2025 - 2027, que prevê a realização da Etapa Municipal da Conferência, no dia 14 de março de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028 - 2038; DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Ponte Nova/MG. Etapa Municipal da CEEMG 2025 - 2027, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações relativas à realização da conferência no âmbito do município. Art. 2º - A Comissão Organização será composta pelos seguintes membros: 1 - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Frances Marques Vieira Lopes – Presidente da Comissão Adriana de Medeiros Oliveira 2 - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME): Sônia Maria Oleriano Renata Gesualdo Gomes 3 - Representante dos trabalhadores da Educação da Rede Pública: Cynthia Costa Teixeira Soares Débora Ermelinda Bitarães PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4 - Representante dos Trabalhadores da Educação da Rede Privada: Julia Gomes Reis Leilson Soares Viana 5 - Representantes dos Estudantes: Pedro Henrique Mayrink Lessa Verônica Siqueira Vitorino 6 - Representantes das Famílias dos Estudantes: José Maria Cardoso Angelita Martins Parágrafo único – A comissão poderá convidar outros membros representantes das instituições para colaborar nos trabalhos, de organização. Art. 3º – A comissão ora nomeada terá entre suas atribuições: I – Definir a data, o local, a programação e os recursos necessários para realização da conferência; II – Coordenar o processo de mobilização, inscrição e credenciamento dos participantes; III – Organizar os trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG; IV – Garantir a acessibilidade e a representatividade dos segmentos e setores; V – Encaminhar ao FEPEMG o relatório final da Etapa Municipal no prazo estabelecido. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 11 de fevereiro de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Eliliane Cacilda Esperidião Secretária Municipal de Educação