| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14541 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.541, DE 11.02.2026 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidor Hélio de Sousa, no cargo de Encarregado. Art. 2° Por força do que dispõe o art. 1 o , fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026. Art. 4° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 11 de fevereiro de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos