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norma nº 14541/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14541 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaAto de Aposentadoria
native_id8979

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.541, DE 11.02.2026
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
 RESOLVE:
Art. 1° Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de 
Previdência Social da Servidor Hélio de Sousa, no cargo de Encarregado.
Art. 2° Por força do que dispõe o art. 1
o
, fica o funcionário supracitado
desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.
Art. 4° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 11 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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