| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos do art. 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 43, de 2025, disponibilizado pelo TCE/MG. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 19, de 11.02.2026 Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos do art. 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 43, de 2025, disponibilizado pelo TCE/MG. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 96, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o Comunicado SICOM nº 43/2025, disponibilizado pelo TCE/MG, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, sob a presidência do primeiro, os servidores: I - Claudio Antonio de Souza Coura; II - Lucas Diniz Silva; III - Jairo de Sousa Ezequiel. Art. 2º Os servidores supracitados terão como atribuição o preparo do inventário anual, que consiste na verificação das existências físicas dos valores em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade ou posse da Câmara, seguindo as diretrizes elencadas pelo Comunicado SICOM nº 43/2025, do TCE/MG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 11 de fevereiro de 2026. Wellington Sabino de Oliveira Presidente