| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14498 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14498, DE 14.01.2026 Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõem o artigo 4° da Lei nº 3.078, de 04 de julho de 2007 e o Art. 5° da Lei nº 3.545, de 14 de março de 2011, RESOLVE: Art. 1° Os itens 2 e 3 da alínea “a”, itens 1 e 2 da alinea “d” do inciso I e itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal 14.048/2025, passam a vigorar com a seguinte redação: I – Representantes do Poder Executivo Municipal (5): a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: 1..................................................... 2. Edna Maria Machado Idelfonso (Suplente); 3.Katia de Oliveira Pasqualon (Titular); 4.................................................... d) Secretaria Municipal de Governo: 1.Cícero Augusto Cruz Gomides (Titular); 2.Felipe Camini da Silva (Suplente); II -Representante das Organizações Comunitárias da Área Urbana (1): b) Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacências: 1. Adriana Aparecida Martins de Oliveira 2. José Venâncio da Silva Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026. Milton Teodoro Irias PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação