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norma nº 14498/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14498 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaAltera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14498, DE 14.01.2026
Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia
membros do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social 
– FMHIS.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõem o artigo 4° da Lei nº 3.078, de 04 de julho de 2007 e o 
Art. 5° da Lei nº 3.545, de 14 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° Os itens 2 e 3 da alínea “a”, itens 1 e 2 da alinea “d” do inciso I e 
itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal 14.048/2025, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
I – Representantes do Poder Executivo Municipal (5):
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:
1.....................................................
2. Edna Maria Machado Idelfonso (Suplente);
3.Katia de Oliveira Pasqualon (Titular);
4....................................................
d) Secretaria Municipal de Governo:
1.Cícero Augusto Cruz Gomides (Titular);
2.Felipe Camini da Silva (Suplente);
II -Representante das Organizações Comunitárias da Área Urbana (1):
b) Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacências:
1. Adriana Aparecida Martins de Oliveira
2. José Venâncio da Silva
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026.
Milton Teodoro Irias
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Junior Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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