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norma nº 14299/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14299 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaTRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
native_id8990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.299, DE 08.09.2025
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações 
ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO
- Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) na seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 836 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.016 – Manutenção dos Veículos do DMAES 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorreu
da seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 816
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de 
Tratamento de Água 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 08 de setembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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