| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14299 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.299, DE 08.09.2025 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO - Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 836 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.016 – Manutenção dos Veículos do DMAES Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - A transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 816 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 08 de setembro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito Diretor Geral do DMAES