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norma nº 14300/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14300 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaTRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
native_id8991

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.300, DE 08.09.2025
TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
considerando que há autorização prévia para realização de transferência de 
dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias - LDO - Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024.
DECRETA:
Art. 1° - Fica realizada a transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 792
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2° - A transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 783
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Física
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha.............: 784
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 786 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.40.00 – Serv. de TI e Comunicação – Pessoa 
Jurídica 
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 08 de setembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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