| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14300 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.300, DE 08.09.2025 TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transferência de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO - Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024. DECRETA: Art. 1° - Fica realizada a transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 792 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Art. 2° - A transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 783 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Ficha.............: 784 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ficha.............: 786 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.40.00 – Serv. de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 08 de setembro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito Diretor Geral do DMAES