| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14414 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.414, DE 17.11.2025 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO - Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 787 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Ficha.............: 820 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 1.000,00 (mil reais) Ficha.............: 835 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - A transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 808 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Projeto.........: 3.009 – Aquisição de Hidrômetros Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Ficha.............: 848 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 1.000,00 (mil reais) Ficha.............: 850 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Ficha.............: 857 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Ficha.............: 859 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 17 de novembro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito Diretor Geral do DMAES