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norma nº 14427/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14427 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaTRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
native_id8994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.427, DE 24.11.2025
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações 
ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 
nº 4.784/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis 
mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 820
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de 
Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 1.000,00 (mil reais)
Ficha.............: 835
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água 
Tratada
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 808
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Projeto.........: 3.009 – Aquisição de Hidrômetros
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital 
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Ficha.............: 848
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 1.000,00 (mil reais)
Ficha.............: 850 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Ficha.............: 859 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub - Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos 
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital 
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 – Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 24 de novembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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