| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14499 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal 14.047/2025, que dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO 14499, DE 14.01.2026 Altera o Decreto Municipal N° 14.047/2025, que dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal N° 14.047/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: I – A alínea “a” fica acrescida da seguinte redação: a)Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo; V - Baltazar Mateus Ventura VI - Giulliano Carlos Thomaz Dias II - A alínea “b” passa a vigorar com a seguinte redação: b) Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação V- Thaciane da Cunha Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito de Ponte Nova Lazinier Gonçalves Serrano Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação