br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14499/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14499 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaAltera o Decreto Municipal 14.047/2025, que dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais.
native_id8999

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO 14499, DE 14.01.2026
Altera o Decreto Municipal N°
14.047/2025, que dispõe sobre a criação 
e nomeação da Comissão de
Regularização Fundiária de Interesse 
Social – Reurb do Município de Ponte 
Nova, estado de Minas Gerais.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal N° 14.047/2025 passa a vigorar com 
a seguinte redação:
I – A alínea “a” fica acrescida da seguinte redação:
a)Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo;
V - Baltazar Mateus Ventura
VI - Giulliano Carlos Thomaz Dias
II - A alínea “b” passa a vigorar com a seguinte redação:
b) Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
V- Thaciane da Cunha
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito de Ponte Nova
Lazinier Gonçalves Serrano
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

open original →