| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14497 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.497, DE 14.01.2026 Altera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, Milton Teodoro Irias Junior, usando de suas atribuições legais, notadamente a prevista no art. 129, inciso XL, da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova/MG, RESOLVE: Art. 1º A alínea “d” do § 1º, do art. 3º do decreto municipal 14.363/2025passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º............................................................................................................................. d) Katia de Oliveira Pasqualon Art. 2º Revogam-se as disposições em contrárias. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação