br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14497/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14497 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaAltera o decreto 14.363/2025 que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
native_id9000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.497, DE 14.01.2026
Altera o decreto 14.363/2025 que designa 
Gestor, Comissão de Seleção e
Comissão de Monitoramento e Avaliação 
para as parcerias entre a Administração 
Pública Municipal e as Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e 
Habitação.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, Milton Teodoro Irias Junior, usando de 
suas atribuições legais, notadamente a prevista no art. 129, inciso XL, da Lei
Orgânica do Município de Ponte Nova/MG,
RESOLVE:
Art. 1º A alínea “d” do § 1º, do art. 3º do decreto municipal 
14.363/2025passa a vigorar com a seguinte redação: 
§ 1º.............................................................................................................................
d) Katia de Oliveira Pasqualon
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 14 de janeiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves 
 Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

open original →