| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14546 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 dias à servidora Raquel Soares Pinheiro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.546, DE 18.02.2026 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1° Fica concedido, a Servidora Raquel Soares Pinheiro 180 (cento e oitenta) dias de Licença - Maternidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2026. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 18 de fevereiro de 2026. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos