norma nº 14554/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.554, DE 23.02.2026
Nomeia membros do Conselho Municipal de 
Esporte.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no art. 7
o da Lei nº 3.298, de 10 de junho de 2009, e Lei nº 
4.033, de 28 de março de 2016, e considerando a necessidade de atendimento de 
exigências da legislação estadual relacionada ao ICMS Esportivo,
RESOLVE:
Art. 1° Nomeia como membros titulares (T) e suplentes (S) do Conselho 
Municipal de Esporte os representantes dos segmentos abaixo relacionados, com 
mandato de fevereiro de 2026 a fevereiro 2028:
I – Representantes do Poder Público Indicados pelo Prefeito Municipal:
a) Rafael Pacheco Silva / T; 
b) Cícero Augusto da Cruz Gomides /S;
c) Cleydson Leal Martins /T;
d) Talita de Carvalho Lopes /S;
e) Paula Roberta Martins da Cruz /T;
f) Roberto Rosa Junior /S;
g) Igor Queiroz da Silva/T;
h) Adriano Luiz da Silva /S;
II - Representantes da Câmara Municipal de Ponte Nova:
a) Taffarel Jorge Pereira /T;
b) Fabiano Souza da Cruz S;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
III – Representantes dos Professores de Educação Física em Atividade no Município, 
indicados por Organizações Sindicais de Trabalhadores da Educação com atuação 
em Ponte Nova:
a) Sônia Regina Guimarães /T;
b) Vitor Guimarães /S;
c) Matheus Henrique Berto Pereira/T;
d) José Eduardo Ferreira Filho /S;
IV – Representantes de Clubes, Associações Esportivas e /ou Academias de 
Ginástica legalmente organizados e em funcionamento:
a) Estanislau de Souza Santos /T;
b) Matheus Elias Boroni Reis /S;
c) Guilherme Caetano Salgado /T;
d) Luciano José da Silva /S; 
V – Representantes do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Josiano Amaro do Espírito Santo/T;
b) Fabiano Bitarães de Carvalho/S.
Art. 2° Revogam-se disposições contrárias.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 23 de fevereiro de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo Interina