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norma nº 14568/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14568 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaAto de Aposentadoria.
native_id9029

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.568, DE 02.03.2026
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de 
Previdência Social da Servidora Silvia Mendes Delgado, no cargo de Auxiliar de
Escola.
Art. 2° Por força do que dispõe o art. 1°, fica a funcionária supracitada
desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2026.
Art. 4° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 02 de março de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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