| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14577 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, do servidor Daniel do Carmo Sales, da Função Administrativa Gratificada Responsável pelo Controle Financeiro FUNDEB-FGI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.577, DE 06.03.2026 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Exonerar, a pedido, Daniel do Carmo Sales, da Função Administrativa Gratificada Responsável pelo Controle Financeiro FUNDEB-FGI, conforme requerimento protocolado sob o nº 897/2026. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2026. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 06 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos