| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências |
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MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.920, DE 09/03/2026 Denomina de José Marcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua José Marcio Cotta Martins” a via pública hoje denominada “Rua B”, que ramifica da Rua do Contorno, no ponto de interligação com a denominada “Rua da Praça Principal”, no bairro Anna Florência, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do nome do logradouro público, inclusive com comunicação aos órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ponte Nova – MG, 9 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (Thaffarel Jorge Pereira – PSB) / PLL nº 3, de 11.02.2026. - Publicada em: 10.03.2026.