| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14601 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova. |
| native_id | 9071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.601, DE 11.03.2026 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 3o da Lei Municipal n° 3.296/2009, com mandato de dois anos, DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM os seguintes membros, titulares e suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2026/2028: I - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Titular: Maria Imaculada Baião Suplente: Dulce Ferreira Felicio b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Rosimari Moreira de Freitas Suplente: Bruna Mourão Gonçalves c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Marina Bellico Coelho Faraci Suplente: Rodrigo Castro Silva d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Titular: Gleicevania Aparecida Ramos Suplente: Renatha de Sousa Toledo e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique Suplente: Márcia Regina de Souza II - Representantes das Entidades Não - Governamentais: 1 – Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA Titular: Sônia Regina Guimarães PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Suplente: Elisa Cristina da Silva 2 – Associação das Pessoas com Deficência de Ponte Nova - ADEPON Titular: Silvânia dos Santos Oleriano Suplente: Thamires Talassa Silva Lopes Oscar 3 – Associação Quilombola do Bairro dr Fátima e Território Titular: Maisa Cristina Sabino Suplente: Márcia Messias de Castro 4 – Conselho de Segurança Pública e Integração Social - CONSEPIS Titular: Bárbara Maia Reis Souza Suplente: Marilene de Lourdes Teixeira Macedo 5 – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova – COORPNOVA Titular: Isabele Loredo de Paula Suplente: Geralda Loredo de Paula Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 11 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação