br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14601/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14601 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova.
native_id9071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.601, DE 11.03.2026
Nomeia membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM de Ponte Nova.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe o art. 3o da Lei Municipal n° 3.296/2009, com mandato 
de dois anos,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos 
da Mulher – CMDM os seguintes membros, titulares e suplentes das entidades 
abaixo e representantes do Município no biênio 2026/2028:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
Titular: Maria Imaculada Baião
Suplente: Dulce Ferreira Felicio
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rosimari Moreira de Freitas
Suplente: Bruna Mourão Gonçalves
c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marina Bellico Coelho Faraci
Suplente: Rodrigo Castro Silva
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
 Titular: Gleicevania Aparecida Ramos
 Suplente: Renatha de Sousa Toledo
e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Titular: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique
Suplente: Márcia Regina de Souza
II - Representantes das Entidades Não - Governamentais:
1 – Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA
Titular: Sônia Regina Guimarães
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Suplente: Elisa Cristina da Silva
2 – Associação das Pessoas com Deficência de Ponte Nova - ADEPON
Titular: Silvânia dos Santos 
Oleriano
 Suplente: Thamires Talassa Silva Lopes Oscar
3 – Associação Quilombola do Bairro dr Fátima e Território
Titular: Maisa Cristina Sabino
Suplente: Márcia Messias de Castro
 4 – Conselho de Segurança Pública e Integração Social - CONSEPIS
Titular: Bárbara Maia Reis Souza
 Suplente: Marilene de Lourdes Teixeira Macedo
 5 – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova – COORPNOVA
Titular: Isabele Loredo de Paula
 Suplente: Geralda Loredo de Paula
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 11 de março de 2026.
Milton Teodoro Irias 
Junior Prefeito 
Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

open original →