norma nº 14602/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.602, DE 11.03.2026
Nomeia membros do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e Adolescente –
CMDCA de Ponte Nova.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe o art. 6o
, VI, § 2o
, das Leis Municipais nos 3 
1.980/1994 e 3.032/2007,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros titulares e 
suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 
2026/2028:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
 Titular: Maria de Lourdes Costa Pascini Faria
 Suplente: Aparecida das Graças Crivelaro Mattos
Titular: Josinaldo Braga Carneiro
Suplente: Flavia Camargos Zinato
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Daniela Rodrigues de Godoy
Suplente: Maria de Fátima Barreto Gomes
c) Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Cristiane Aparecida de Sousa Brittes
Suplente: Ricardo Souza Moura
d) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Titular: Gabriel Gonçalves Brangioni
Suplente: Baltazar Mateus Ventura
e)Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um deles da área da saúde
mental 
Titular: Rodrigo Castro Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Suplente: Marina Bellico Coelho Faraci
Titular: Lauanda Cristina Murta Lucas Pereira
Suplente: Janaina Barbosa Sete e Silva
II - Representantes de entidades não governamentais de defesa ou
atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
a) Equoterapia Animal Amigo
 Titular: Marcela Burjaily Lizardo Oliveira
 Suplente:Ana Caroline de Souza Cassini
b) Associação Desportiva, Cultural e Artistica de capoeira e Cidadania Integrada
 Titular: Cláudia Lima de Paula
 Suplente: Daniel Gomes da Costa
c) Conselho de Segurança Pública e Integração Social
 Titular: Raniely Eustáquio Teixeira Saraiva
 Suplente: Valéria Silva Fernandes
d) Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes
 Titular: Kátia Gama
 Suplente: Adriana Martins Oliveira
e) Grupo Capoeira Resistência
 Titular: José Sergio Guilherme
 Suplente: Verônica do Carmo Alves
f) Corporação Santíssima Trindade
 Titular: José Paulo Gomides
 Suplente: Edson Carvalho de Souza
g) Fundação Menino Jesus 
 Titular: Rosceles do Amparo Silva
 Suplente: Elisa Maria dos Anjos
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ponte Nova - MG, 11 de março de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação