| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14609 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.609, DE 12.03.2026 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 2.675, de 13.08.2003, DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI os seguintes membros titulares e suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2026/2028: I - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Ana Graziele da Rocha Lana Suplente: Maria de Lourdes Costa Pascini de Faria Titular: Marilda da Silva Suplente: Nataly Cristina de Oliveira Martins b) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Rodrigo Castro Silva Suplente: Marina Bellico Coelho Faraci c) Secretaria Municipal de Cultura Titular: Fábio Januário Cremonezi Suplente: Matheus de Oliveira d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Rosilene Barçante Marinho Suplente: Márcia Regina de Souza e)Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Gisele Maria Lana Pereira Suplente: Alcione Aparecida Ribeiro II – Representante de Entidades, legalmente constituídas: a) Associação Desportiva, Cultural e Artistica de Capoeira e Cidadania Integrada - ADCACCI Titular: Leandro Lelis da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Suplente: Ana Júlia Gomes Félix b) Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA Titular: José Venâncio da Silva Suplente: Adriana Aparecida de Andrade c) Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova - ADEPON Titular: Sônia Maria Oleriano Suplente: Silvania dos Santos Oleriano d) Grupo Afro Ganga Zumba Titular: Maria Imaculada Lopes de Freitas Suplente: Rita de Cássia Dias e) Conselho de Segurança Pública e Integração Social - CONSEPIS Titular: Leticia do Carmo Albergaria Pereira Suplente: José Figueiredo de Paula f) Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON Titular: Maria das Graças Bigon Sanches Suplente: Ivani Damasceno Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Decreto 14.600/2026. Ponte Nova - MG, 12 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação