norma nº 14623/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO N° 14.623, DE 18.03.2026
Nomeia membros do Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - COMDEFI.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõem as Leis Municipais nos 2.382/1999 e 
3.764/2013,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, os seguintes membros titulares e 
suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 
2026/2028:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
Titular: Laura Siqueira de Castro
Suplente: Welligton Félix
b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Cláucia Aparecida Santos
 Suplente: Karina Monteiro Gonçalves
c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Matheus de Oliveira
Suplente:Vanessa Fernandes Rodrigues Caetano
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marina Bellico Coelho Faraci
Suplente: Rodrigo Castro Silva
e)Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
Titular: Igor Queiroz da Silva
Suplente: Paula Roberta Martins da Cruz
II – Representante da Câmara Municipal de Ponte Nova:
Titular: Carlos Pinto da Paixão
Suplente: Thaffarel Jorge Pereira
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ESTADO DE MINAS GERAIS
III – Representantes da Sociedade Civil:
a)Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio II e Adjacentes - ACOSAA
Titular: Fabiana Rosmaninho Mendonça
Suplente: Maria da Conceição de Jesus
b) Associação das Pessoas com Deficiências de Ponte Nova - ADEPON
 Titular: Silvania dos Santos Oleriano
 Suplente: Josiano Amaro do Espirito Santo
c) Conselho de Segurança Pública e Integração Social - CONSEPIS
 Titular: Rodrigo Bento Coelho
 Suplente: Leticia do Carmo Albergaria Pereira
d) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
 Titular: Ana Maria Noêmia
 Suplente: Jane Monteiro
e) União dos Moradores do Bairro Palmeirense 
 Titular: M a r c i a R e g i n a d e S o u z a
 Suplente: M a r i a d a C o n c e i ç ã o d e J e s u s
II – Representantes Individuais
 Titular: João Paulo de Castro
Suplente: Fabiano Bitarães de Carvalho
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 18 de março de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação