| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14627 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 14.231/2025, que nomeia os membros da Comissão Gestora do Auxílio Especial para Moradia Temporária e Subsistência, em conforme com a Lei Municipal nº 4860/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.627, DE 23.03.2026 Altera o Decreto n° 14.231/2025, que nomeia os membros da Comissão Gestora do Auxílio Especial para Moradia Temporária e Subsistência, em conforme com a Lei Municipal nº 4860/2025. O Prefeito do Município de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 13 da Lei Municipal nº 4.860/2025, DECRETA: Art. 1º Fica alterado, o Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal n° 14.231/2025, de 01/08/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1° ............................................................................................................... ....................................................................................................................... III – Marcos de Oliveira Félix, representante da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 23 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Kátia Jardim de Carvalho Irias Secretária Municipal de Saúde