| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14643 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.643, DE 01.04.2026 Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Municipal n. 4.088/2017 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025: DECRETA: Art. 1º. O inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 14.009/2025 passa a constar com a seguinte representação: Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei 4.088/16): (...) VI. Ordem dos advogados do Brasil – OAB a) Titular: Lívia Maria Balbino; b) Suplente: a indicar Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 01 de abril de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo