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norma nº 14572/2026

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14572 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id9107

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO N° 14.572, DE 04.03.2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei N° 4.320/64 e, Lei Municipal Nº 4.904/2025
CONSIDERANDO: 
O que estabelece inciso I, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder 
executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais 
prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o 
limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial 
ou Total de dotações.
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as 
seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administração
 04.122 Administração Geral
 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
 04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
 3.3.90.39.00 097 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 166.600,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 166.600,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistência Social
 08.122 Administração Geral
 08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
 08.122.0075.2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL￾IGDSUAS
 3.3.90.39.00 191 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.315,96
2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
3.315,96
 08.241 Assistência a Pessoa Idosa
 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
 3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
3.142,08
2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados
3.142,08
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saúde
 10.122 Administração Geral
 10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
 4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 352.949,61
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
352.949,61
 10.301 Atenção Básica
 10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
 10.301.0018.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
 3.3.90.30.00 328 Material de Consumo 30.669,50
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
30.669,50
 3.3.90.39.00 329 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
79.745,20
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
79.745,20
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2371 MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MINAS
 3.3.90.39.00 378 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
4.646,80
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
4.646,80
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
 3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.271.276,38
2.600.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut -
Acordo 2.271.276,38
 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 10.302.0022.2103 ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH
 3.3.50.41.00 423 Contribuições 49.679,45
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
49.679,45
 10.302.0022.2107 MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL
 3.3.50.41.00 428 Contribuições 224.521,12
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
224.521,12
 10.305 Vigilância Epidemiológica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2116 MAN ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 3.3.90.14.00 451 Diárias - Pessoal Civil 1.880,90
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
1.880,90
 3.3.90.39.00 453 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
6.661,62
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
6.661,62
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educação
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
 12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 9.002,84
2.576.001.0000 Transf. Recur. Estado 
P/Programas 9.002,84
 3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
7.560,00
2.576.001.0000 Transf. Recur. Estado 
P/Programas 7.560,00
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educação
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA -
QESE
 3.3.90.30.00 539 Material de Consumo 232.560,00
2.550.000.0000 Transferência do Salário￾Educação 232.560,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.05 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusão Cultural
 13.392.0042 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
 13.392.0042.2182 REALIZACAO EVENTOS E FESTIVIDADES TRADIC
 3.3.90.39.00 656 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
970.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de 
Impostos 970.000,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistência Social
 08.245 Serviços Socioassistenciais
 08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
 08.245.0072.2561 PROFORT-SUAS RIO DOCE - P.S.BASICA
 3.3.90.40.00 887 Serv. de TI e Comunicação – PJ 25.470,12
2.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 
25.470,12
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saúde
 10.122 Administração Geral
 10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
 3.3.30.93.00 892 Indenizações e Restituições 39.744,09
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
8.452,00
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
31.292,09
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Básico Urbano
 17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
 17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
 3.3.72.39.00 893 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica
1.369.883,61
2.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial
1.369.883,61
TOTAL: R$ 5.849.309,28
Art. 2º - Para Atender ao disposto nos artigos acima, utilizar-se-á como recurso 
o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64.
Por Superavit Financeiro, no valor de R$ 5.849.309,28
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, 
na data de sua publicação.
PONTE NOVA - MG, 4 DE MARÇO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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