| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14589 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 9109 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO N° 14.589, DE 09.03.2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4.320/64 e, Lei Municipal Nº 4.916/2026 CONSIDERANDO: Considerando a autorização da Lei Municipal 4.916/2026 de abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 440.000,00, na seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 - 20.606.0029.1331-.4.4.90.52.00 DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos Adicionais ESPECIAIS para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0029.1331 CONVENIO 1231002428/2025/SEAPA 4.4.90.52.00 889 Equipamento e Material Permanente 386.100,00 1.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst 386.100,00 TOTAL: R$ 386.100,00 Art. 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Por Excesso de Arrecadação: no valor de R$ 386.100,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA - MG, 9 DE MARÇO DE 2026 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO