| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14651 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 dias à servidora Gizelle Magalhães de Souza. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.651, DE 08.04.2026 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1° Fica concedido, a Servidora Gizelle Magalhães de Souza, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de abril de 2026. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 08 de abril de 2026. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos