| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14666 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO N° 14.666, DE 16.04.2026 Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições: DECRETA: Art. 1° O anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que institui tabela de pesos e número de frações por espaço, passa a constar com o seguinte acréscimo de área para adoção: Praça - Valor/Piso mínimo mensal: 40 UFPN’s Bairro Frações Peso Praça Dona Quinha, com endereço de acesso pelas Rua Sirius e Rua Antares Estrela da Mata 1 1 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 16 de abril de 2026. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo