norma nº 14642/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.642 DE, 30.03.2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
QUE ESPECIFICA.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, considera:
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao 
orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4.856/2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 252.731,54 a(s) 
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 342
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO
AT.BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 226.753,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 745
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.15 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
SubUnidade........: 02.15.01 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0008 - TRÁFEGO URBANO
Projeto Atividade.: 2553- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
SEMUT
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal 
Civil
Valor do Lançamento: R$ 7.639,65
Ficha.............: 746
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.15 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
SubUnidade........: 02.15.01 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa..........: 0008 - TRAFEGO URBANO
Projeto Atividade.: 2553 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
SEMUT
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais
Valor do Lançamento: R$ 3,23
Ficha.............: 672
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Projeto Atividade.: 2184 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SEDEURB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 672
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Projeto Atividade.: 2184 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SEDEURB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 3.335,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 252.731,54 decorreu das seguintes 
dotações orçamentárias:
Ficha.............: 350
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 226.753,66
Ficha.............: 753
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.15 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
SubUnidade........: 02.15.01 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0008 - TRAFEGO URBANO
Projeto Atividade.: 2566 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA 
PREFEITURA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 7.639,65
Ficha.............: 753
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.15 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
SubUnidade........: 02.15.01 - SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E 
TRANSPORTE
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0008 - TRAFEGO URBANO
Projeto Atividade.: 2566 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA 
PREFEITURA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 3,23
Ficha.............: 681
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto Atividade.: 2489 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 15.000,00
Ficha.............: 680
Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade...........: 02.12 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
SubUnidade........: 02.12.01 - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. 
URBANISMO
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Projeto Atividade.: 2489 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 3.335,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PONTE NOVA - MG, 30 de março de 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO